Mais de 25 mil agricultores rurais do Rio Grande do Norte que aderiram ao Programa Garantia Safra, do Governo Federal, podem ser prejudicados caso a dívida de R$ 910.728,00, deixada pelo governo anterior não seja paga até hoje.
A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte (DFDA/RN) adverte que caso a dívida não seja quitada, deixará de circular no estado, nos primeiros meses deste ano, o montante de R$ 15.178.800,00. De acordo com a assessoria de imprensa do Incra/RN, os prejuízos não param por aí. Caso não sane a dívida, o estado não poderá participar do processo para a safra 2010/2011. Um problema que poderá atingir 32.679 já inscritos para a safra 2010/2011. "Estamos muito preocupados", afirmou o delegado federal do MDA/RN, Valmir Alves.
O Garantia Safra é um dos principais programas voltados para proteger o agricultor familiar que sofreu com perda total ou parcial da safra. Criado em 2002, aprovado pela Lei 10.420, objetiva minimizar os drásticos efeitos em decorrência histórica de estiagem prolongada, fenômeno climático que ocasiona grandes transtornos na região do SemiÁrido brasileiro.
O Fundo Garantia Safra conta com a participação de recursos em percentual, dos três entes federativos (Municípios, Estados e União), e com uma contribuição, embora pequena, do agricultor, cujos percentuais estão regulamentados na Lei acima mencionada.
A confirmação das inscrições dos agricultores no início do ano agrícola ocorre através da Declaração de Aptidão ao Pronaf e quando for efetivada a adesão ao programa com o pagamento dos aportes estaduais, municipais e o pagamento do boleto pelo agricultor. As exigências contidas na lei são consideradas condições para participação dos agricultores no programa. Portanto, quando não são atendidas, os estados e municípios são excluídos do programa em fase anterior à fase de pagamento e não são elegíveis ao pagamento.
O material encaminhado pelo Incra, destaca que no ano passado, foi acordado junto ao agente financeiro do programa com o governo do no estado o pagamento em cinco parcelas de R$ 182.145,60, iniciando em 15/04/2010 e finalizando em 15/08/2010. No entanto, conforme determina a legislação do programa, o prazo limite de encerramento das inscrições e pagamento de aportes de safras anteriores foi prorrogado para a data de até 15/01/2011.
A Delegacia Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário no Rio Grande do Norte (DFDA/RN) adverte que caso a dívida não seja quitada, deixará de circular no estado, nos primeiros meses deste ano, o montante de R$ 15.178.800,00. De acordo com a assessoria de imprensa do Incra/RN, os prejuízos não param por aí. Caso não sane a dívida, o estado não poderá participar do processo para a safra 2010/2011. Um problema que poderá atingir 32.679 já inscritos para a safra 2010/2011. "Estamos muito preocupados", afirmou o delegado federal do MDA/RN, Valmir Alves.
O Garantia Safra é um dos principais programas voltados para proteger o agricultor familiar que sofreu com perda total ou parcial da safra. Criado em 2002, aprovado pela Lei 10.420, objetiva minimizar os drásticos efeitos em decorrência histórica de estiagem prolongada, fenômeno climático que ocasiona grandes transtornos na região do SemiÁrido brasileiro.
O Fundo Garantia Safra conta com a participação de recursos em percentual, dos três entes federativos (Municípios, Estados e União), e com uma contribuição, embora pequena, do agricultor, cujos percentuais estão regulamentados na Lei acima mencionada.
A confirmação das inscrições dos agricultores no início do ano agrícola ocorre através da Declaração de Aptidão ao Pronaf e quando for efetivada a adesão ao programa com o pagamento dos aportes estaduais, municipais e o pagamento do boleto pelo agricultor. As exigências contidas na lei são consideradas condições para participação dos agricultores no programa. Portanto, quando não são atendidas, os estados e municípios são excluídos do programa em fase anterior à fase de pagamento e não são elegíveis ao pagamento.
O material encaminhado pelo Incra, destaca que no ano passado, foi acordado junto ao agente financeiro do programa com o governo do no estado o pagamento em cinco parcelas de R$ 182.145,60, iniciando em 15/04/2010 e finalizando em 15/08/2010. No entanto, conforme determina a legislação do programa, o prazo limite de encerramento das inscrições e pagamento de aportes de safras anteriores foi prorrogado para a data de até 15/01/2011.
ESTADO — Valmir Alves e Betinho Rosado - novo secretário de Agricultura do Estado - estiveram reunidos na semana passada, na perspectiva de que a dívida seja sanada. Na ocasião, o secretário garantiu que iria fazer todos os esforços para resolver o pagamento.
No total dos 167 municípios do estado 87 aderiram ao Garantia Safra, na safra 2009/2010, totalizando 25.298 agricultores participantes, o que corresponde a circulação bruta no estado, do valor de R$ 15.178.800,00. Na safra 2010/2011 os relatórios do sistema garantia-safra, quantificam 32.679 agricultores inscritos.
No total dos 167 municípios do estado 87 aderiram ao Garantia Safra, na safra 2009/2010, totalizando 25.298 agricultores participantes, o que corresponde a circulação bruta no estado, do valor de R$ 15.178.800,00. Na safra 2010/2011 os relatórios do sistema garantia-safra, quantificam 32.679 agricultores inscritos.
Fonte: Gazeta do Oeste.Postado por: Márcia Fernandes.
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